Na leitura do livro História Concisa do Brasil (Edusp, 2006), de Boris Fausto, nós decidimos pular para o quinto capítulo, A Experiência Democrática (1945-1964). O texto abaixo é o resumo da primeira parte deste capítulo (As Eleições e a Nova Constituição), que vai das páginas  219 a 224. Boa leitura!

                 Pelo comparecimento aos comícios, parecia que a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes seguia em franca expansão, enquanto a de Dutra marcava passo. eduado-gomes.jpgA campanha do brigadeiro atraiu setores da classe média dos grandes centros urbanos em torno da bandeira da democracia e do liberalismo econômico. Dutra não entusiasmava ninguém, e chegou-se mesmo a pensar em substituir sua candidatura por outro nome que tivesse maior apelo eleitoral. Quase nas vésperas da eleição, Getúlio acabou por fazer uma declaração pública de apoio à candidatura Dutra. Mesmo assim, ressalvou que ficaria ao lado do povo contra o presidente se ele não cumprisse as promessas de candidato.

                     A oposição foi surpreendida pela nítida vitória de Dutra. Tomando-se como base de cálculo os votos dados aos candidatos, com exclusão dos nulos e brancos, o general venceu com 55% dos votos, contra 35% atribuídos ao brigadeiro. O resultado mostrou a força da máquina eleitoral montada pelo PSD a partir dos interventores e o prestígio de Getúlio entre os trabalhadores. Mostrou também o repúdio da grande massa ao antigetulismo, associado ao interesse dos ricos.

                    A votação do PCB, agora na legalidade, foi bastante expressiva. Lançando um candidato desconhecido, o engenheiro Yedo Fiuza, o PCB alcançou uma votação correspondente a 10% do total, com uma significativa concentração em eleitores das grandes cidades. Os comunistas se beneficiaram, internamente, do prestígio de Luís Carlos Prestes e, externamente, do prestígio da União Soviética.

                 Em 1945, foram realizadas também eleições legislativas para a Câmara e o Senado. A votação mostrou claramente como a máquina política montada pelo Estado Novo, com o objetivo de apoiar a ditadura, podia ser também muito eficiente para captar votos sob regime democrático. O PSD garantiu a maioria absoluta dos assentos, tanto na Câmara quanto no Senado, seguido pela UDN.

                  Dutra tomou posse em janeiro de 1946. Oito meses depois, era promulgada a nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático. Em alguns pontos, entretanto, abria caminho para a continuidade do modelo corporativo. dutra2.jpgO Brasil foi definido como uma República federativa, com um sistema de governo presidencialista. O Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito por voto direto e secreto para um período de cinco anos.

                  No capítulo referente à cidadania, o direito e a obrigação de votar foram conferidos aos brasileiros alfabetizados, maiores de 18 anos, de ambos os sexos. Completou-se, assim, no plano dos direitos políticos, a igualdade entre homens e mulheres. A Constituição de 1934 determinava a obrigatoriedade do voto apenas para as mulheres que exercessem função pública remunerada. O capítulo sobre a família é outro a ser destacado, pelos longos e acalorados debates entre partidários e adversários do divórcio. Prevaleceu, afinal, a pressão da Igreja Católica e a opinião dos mais conservadores. Ficou definido que a família se constituía pelo casamento, de vínculo indissolúvel.

                    A Constituição de 1946 suprimiu a representação profissional na Câmara dos Deputados prevista na Constituição de 1934, que trazia a marca do corporativismo de inspiração fascista. Os constituintes, porém, revelaram apego ao sistema corporativista do Estado Novo, na parte referente à organização dos trabalhadores. O direito de greve foi reconhecido em princípio, mas a legislação ordinária o tornou inoperante. E o imposto sindical não foi suprimido.

                  Começou no governo Dutra a repressão ao Partido Comunista. Ela derivou do peso das concepções conservadoras, do crescimento desse partido e da modificação das relações internacionais entre as grandes potências. O PCB surgia, em 1946, como o quarto partido do país, reunindo ente 180 mil e 200 mil militantes. Em maio de 1947, a partir de denúncias apresentadas por dois obscuros deputados, o STF decidiu cassar o registro do PCB.

                  No mesmo dia do fechamento do partido, o Ministério do Trabalho ordenou a intervenção em 14 sindicatos e fechou uma central sindical controlada pelos comunistas. Seguiram-se novas ações repressivas, a ponto de haver mais de 200 sindicatos sob intervenção no último ano do governo Dutra. Embora fosse real a influência dos comunistas em muitos sindicatos, era evidente que, em nome do combate ao comunismo, o governo tratava de quebrar a espinha das organizações de trabalhadores contrárias a sua orientação. Em janeiro de 1948, completaram-se as medidas que levaram o PCB à clandestinidade. Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional determinou a cassação dos mandatos dos deputados, senadores e vereadores eleitos pela legenda do partido.

                     Do ponto de vista da política econômica, o governo Dutra começou seguindo um modelo liberal. A intervenção estatal foi condenada, e os controles estabelecidos pelo Estado Novo foram sendo abolidos. Acreditava-se que o desenvolvimento do país e o fim da inflação gerada nos últimos anos da guerra dependiam da liberdade dos mercados em geral e, principalmente, da livre importação de bens. No plano financeiro, a situação do Brasil era favorável, pois o país acumulara divisas no exterior, resultantes das exportações nos anos de guerra. Apesar disso, a política liberal acabou fracassando. A onda de importações de bens de toda espécie, favorecida pela valorização da moeda brasileira, levou praticamente ao esgotamento das divisas, sem trazer conseqüências positivas.

                   Como resposta, em junho de 1947, o governo mudou de orientação, estabelecendo um sistema de licenças para importar. Na prática, o critério das licenças favoreceu a importação de itens essenciais, como equipamento, maquinaria e combustíveis, e restringiu a importação de bens de consumo. dutra.jpg

Levando-se em conta que a moeda brasileira foi mantida em níveis altos na sua relação com o dólar, houve um desestímulo às exportações e um estímulo à produção para o mercado interno. A nova política econômica surgiu, sobretudo, como resposta aos problemas do balanço de pagamentos e da inflação, mas acabou por favorecer o avanço da indústria.

                     Em seus últimos anos, o governo Dutra alcançou resultados expressivos. A partir de 1947, o crescimento começou a ser medido mais eficientemente através da apuração anual do Produto Interno Bruto (PIB). Tomando-se como base o ano de 1947, o PIB cresceu, em média, 8% ao ano entre 1948 e 1950. Em contrapartida, a repressão ao movimento sindical facilitou a imposição de uma redução dos salários reais.

                     As manobras para a sucessão presidencial começaram antes de Dutra completar a metade de seu mandato. Getúlio aparecia como um pólo de atração. Sua estratégia era clara: garantir a lealdade dos chefes da máquina política montada pelo PSD no campo e, ao mesmo tempo, construir uma base sólida de apoio.

                     Em São Paulo, surgia uma nova força. Nas eleições estaduais de 1947, apoiado pelos comunistas, Ademar de Barros elegeu-se governador. Ademar começou sua carreira no PRP, foi interventor em São Paulo ademar.jpgdurante o Estado Novo e soube adaptar-se aos novos tempos, em que o êxito político dependia da capacidade de captar votos de uma grande massa eleitoral. Ademar montou uma máquina partidária, o Partido Social Progressista (PSP), cuja razão de ser concentrava-se em sua pessoa.

                     Sem desenvolver um programa ideologicamente consistente, Ademar divulgou a imagem de uma suposta capacidade administrativa e de ausência de moralismo político. Odiado pelos partidários da UDN, que insistiam no tema da moralidade dos negócios públicos, ele atraiu elementos das camadas populares e parcelas da pequena e média burguesia da capital e, sobretudo, do interior de São Paulo. No começo dos anos 50, Ademar não tinha força para disputar a Presidência da República, mas podia valorizar seu apoio a um dos candidatos. Ao sustentar a candidatura em curso de Getúlio Vargas, engrossou a corrente getulista com uma importante base eleitoral em São Paulo, que começava a se estender pelo Distrito Federal.

                Dutra negou-se a apoiar a candidatura de Vargas, que não representaria uma continuidade da sua linha de governo. Manobrou o PSD, obtendo o lançamento de um político mineiro quase desconhecido, o advogado Cristiano Machado. Na realidade, a maioria dos grandes chefes do PSD abandonou essa candidatura. A UDN, por sua vez, voltou a apresentar o nome do brigadeiro Eduardo Gomes, que já não tinha o apelo de 1945. Ele obteve o apoio dos antigos integralistas. Seu grande erro foi ter a insensibilidade de defender a revogação da lei do salário mínimo.

               Getúlio baseou sua campanha na defesa da industrialização e na necessidade de ampliar a legislação trabalhista. Além de contar com o PTB e o PSP, teve o apoio aberto ou velado de uma parte do PSD e mesmo da UDN. getulio.jpgNas eleições realizadas a 3 de outubro de 1950, Vargas obteve uma grande vitória, alcançando 48,7% do total de votos. O brigadeiro não passou de 29,7%, enquanto Cristiano Machado estacionou nos 21,5%.   

descobrimento_do_brasil_001.jpgIniciamos hoje o resumo de um novo livro: História Concisa do Brasil (Edusp, 2006), de Boris Fausto. Abaixo, estão as informações mais importantes do item 1.1 (Expansão Marítima e a Chegada dos Portugueses ao Brasil), que abre o primeiro capítulo, O Brasil Colonial (1500-1822). Aproveitem a leitura!

Portugal não escapou à crise geral do Ocidente da Europa, mas enfrentou-a em condições políticas melhores do que as de outros reinos. Durante todo o século XV, Portugal foi um reino unificado e menos sujeito a convulsões e disputas, contrastando, nesse sentido, com a França, a Inglaterra, a Espanha e a Itália, todas envolvidas em guerras e complicações dinásticas. A monarquia portuguesa consolidou-se através de uma história que teve na revolução de 1383-1385 um de seus pontos mais significativos.

A partir de uma disputa em torno da sucessão ao trono português, a burguesia comercial de Lisboa se revoltou.  Seguiu-se uma grande sublevação popular, a “revolta do povo miúdo”, no dizer do cronista Fernão Lopes. A revolução era semelhante a outros acontecimentos que agitaram o Ocidente europeu na mesma época, mas teve um desfecho diferente das revoltas camponesas, esmagadas em outros países pelos grandes senhores. O problema da sucessão dinástica confundiu-se com uma guerra de independência quando o rei de Castela, apoiado pela grande nobreza lusa, entrou em Portugal para assumir a regência do trono. No confronto, firmaram-se, ao mesmo tempo, a independência portuguesa e a ascensão ao trono da figura central da revolução, Dom João, Mestre de Avis, filho bastardo do rei Predro I. descobrimento_do_brasil_001.jpg

Embora alguns historiadores considerem a revolução de 1383 como uma revolução burguesa, ela resultou, a partir da política posta em prática pelo Mestre de Avis, em reforço e centralização do poder monárquico. Em torno dele, reagruparam-se os vários setores sociais influentes da sociedade portuguesa. Este é um ponto fundamental na discussão sobre as razões da expansão portuguesa. Nas condições da época, era o Estado, mais propriamente a Coroa, quem podia se transformar em um grande empreendedor, se alcançasse as condições de força e estabilidade para tanto.  

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No começo do século XV, Portugal se afirmava no conjunto da Europa como um país autônomo, com tendência a voltar-se para fora. Os portugueses tinham já experiência acumulada ao longo dos séculos XIII e XIV no comércio de longa distância. A atração para o mar foi incentivada pela posição geográfica do país, próximo às ilhas do Atlântico e à costa da África. Lembremos que a expansão correspondia aos interesses das classes, grupos sociais e instituições que compunham a sociedade portuguesa. Não por acaso converteu-se em uma espécie de grande projeto nacional. Os impulsos para a aventura marítima não eram só comerciais, embora o interesse material prevalecesse. As chamadas regiões ignotas alimentavam a imaginação dos povos europeus, que vislumbravam reinos fantásticos. O ouro e as especiarias foram os bens mais buscados na expansão ultramarina portuguesa, cujo ponto de partida está ligado à conquista de Ceuta, no Norte da África, em 1415.

                Caros amigos, depois de um período de ausência, voltamos com o resumo das oito primeiras páginas (15 a 22) do livro Elementos de Direito Constitucional, de Michel Temer (18ª edição, 2002, Malheiros Editores). O capítulo versa sobre a Constituição, as Normas Contitucionais, a Interpretação e a Aplicabilidade. É o primeiro da parte inicial (Introdução). Boa leitura!

 

1. Conceito de Constituição

             Em sentido mais restrito, Constituição significa o “corpo”, a “estrutura” de um ser que se convencionou chamar de Estado. No dizer de Celso Bastos, a Constituição é a particular maneira de ser do Estado. Mas, o que é o Estado? Consiste na incidência de determinada ordenação jurídica, ou seja, de determinado conjunto de preceitos sobre determinadas pessoas que estão em certo território. Tais preceitos imperativos encontram-se na Constituição. O Estado é o corpo social. Como toda sociedade, pressupõe organização. Os preceitos organizativos corporificam o instrumento denominado Constituição. Portanto, a Constituição é o conjunto de preceitos imperativos fixadores de deveres e direitos e distribuidores de competências, que dão a estrutura social, ligando pessoas que se encontram em dado território em certa época. Hans Kelsen lembra a hipótese da existência temporal do Estado: é a vigência da ordem normativa durante certo período. Há identidade entre o Estado e a Constituição. Toda sociedade é uma ordem jurídica.

2. A Constituição: seus sentidos sociológico, político e jurídico

2.1 Sentido sociológico: Ferdinand Lassalle, em “Que es una Constitución?”, sustentou que a Constituição pode representar o efetivo poder social ou distanciar-se dele; na primeira hipótese, ela é legítima; na segunda, ilegítima. Nada mais é que uma “folha de papel”. A sua efetividade derivaria dos fatores reais de poder. Espelha o poder. A Constituição efetiva é o fato social que lhe dá alicerce. Os que vêem o Direito sob esse prisma sociológico distinguem o instrumento formal, consubstanciado na Constituição, e o instrumento real, consubstanciado na efetiva detenção e exercício do poder.

2.2 Sentido político: para Carl Schmitt, é conteúdo próprio da Constituição aquilo que diga respeito á forma de Estado, à de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais. Tudo o mais – embora possa estar escrito na constituição – é lei constitucional. Significa: o constituinte não precisa tratar daquela matéria porque não é emanação necessária da decisão política fundamental. A Constituição, segundo esse entender, encontra seu fundamento de validade, extrai o seu ser, de uma decisão política que a antecede. Não da forma jurídica.

2.3 Sentido jurídico: é Hans Kelsen quem demonstra, sob esse foco, o que é a Constituição. Para ele, o jurista não precisa socorrer-se da Sociologia ou da Política para sustentar a Constituição. A sua sustentação encontra-se no plano jurídico. Daí por que o cientista do Direito buscará soluções no próprio sistema normativo. Para uma explicação singela da teoria Kelseniana, é preciso fazer distinção entre o mundo do ser e o do dever-ser. O primeiro é o das leis naturais, que decorrem da natureza. De nada vale a vontade do homem na tentativa de modificá-las mediante a formulação de leis racionais. No mundo da natureza, as coisas se passam mecanicamente. A um antecedente, liga-se indispensavelmente dado conseqüente. Já no mundo do dever-ser, as coisas se passam segundo a vontade racional do homem. É este que, a dado antecedente, liga determinado conseqüente. É a razão humana que confere conseqüências diversas ao mesmo antecedente. As ciências sociais pertencem a esse mundo. A Moral, a Ética e o Direito dele fazem parte.

3. Características do Direito

                Hans Kelsen, em Teoria Pura do Direito, explica: diferentemente dos demais sistemas normativos (ético, moral, religioso), em que os preceitos se alinham uns ao lado de outros, no Direito verifica-se uma estrutura escalonada de normas que, ao final, perfazem a unidade. Uma norma indica a forma de produção de outra norma, bem como o seu conteúdo. Daí o escalonamento normativo em que uma norma constitui o fundamento de validade de outra. Cada comando normativo encontra respaldo naquele que lhe é superior. Assim, devido a essa verticalidade fundamentadora, milhares de Ordens de Serviço, Portarias, Resoluções, Decretos e Leis se reduzem a poucos artigos da Constituição. Este é o fundamento de validade de todo o sistema normativo infra-constitucional.
                   Mas qual é o fundamento que suporta a Constituição? Esta é a norma única a que alude Kelsen, cujo enunciado pode assim resumir-se: “obedece a tudo que está na Constituição”. E essa norma é logicamente pensável. Se todos obedecem a determinado sistema normativo, derivado da Constituição, é porque existe, a dar-lhe validade, uma norma hipotética que é o fundamento do sistema. E esse comando não é escrito. De nada adiantaria que o fosse. Pode-se modificar radicalmente um sistema que a norma fundamental, situada no plano lógico e, por isso, hipotética, não se altera. Kelsen sustenta a existência, no Direito, de dois planos distintos: o jurídico-positivo e o lógico-jurídico. Aquele corporificado pelas normas postas, positivadas. E o outro situado em nível do suposto, do hipotético.
                 Kelsen confere independência ao Direito. Demonstra que o Direito é uma unidade que se peculiariza pela estruturação escalonada de seus preceitos. Não se socorre de elementos extrajurídicos.

4. Matéria Constitucional

                Indubitavelmente, existe um núcleo material nas Constituições, sem o qual não se pode falar em Estado. Se este pressupõe organização e se esta é fornecida por instrumentos normativos cogentes (absoltos e imperativos), derivam eles do exercício do poder. Assim, é norma substancialmente constitucional aquela que proclama o titular do poder (não se pode negar, porém, que certos princípios foram sugeridos como normas de adoção obrigatória pelos Estados modernos). Na Constituição brasileira, esse enunciado está no parágrafo único do art 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Cabe observar que, ao registrar o exercício direto do poder, o constituinte autorizou a democracia direta por meio de instrumentos como a iniciativa popular, o referendo, o plebiscito e a possibilidade de impugnação de contas municipais pelos próprios munícipes. O teor dessa norma identificadora da titularidade e do exercício do poder é que permite a organização.
                Foi em face do movimento conhecido como Constitucionalismo que se tornou inadmissível, no plano político, a existência de um Estado que: não substituísse a vontade individual (do Soberano) pela vontade geral (do povo); não arrolasse e garantisse direitos inerentes à própria pessoa humana; e não tripartisse o poder, entregando as funções estatais a órgãos distintos e independentes. De fato, o Constitucionalismo, como movimento, não se destinou a conferir “Constituições” aos Estados, mas a fazer com que as Constituições (os Estados) abrigassem preceitos asseguradores da tripartição das funções estatais (executiva, legislativa e judiciária) e dos direitos individuais. Juridicamente, no entanto, é irrelevante a identificação de uma matéria constitucional e de outra que, embora na Constituição, não seria constitucional.

5. Interpretação da norma constitucional

                Para a boa interpretação constitucional, é preciso verificar, no interior do sistema, quais são as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte ao ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração. No nosso, ressaltam o princípio federativo; o do voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Essa eminência é extraída do art. 60, § 4º, da Constituição, que impede emenda tendente a abolir tais princípios.

Seguimos com o primeiro capítulo do livro Era dos Extremos – O breve século XX (1914-1991), de Eric Hobsbawm (Companhia das Letras, 1996). Desta vez, trazemos o resumo das páginas 36 a 43. O capítulo inicial da obra é batizado de A Era da Guerra Total e inaugura a primeira das três partes da obra: A Era da Catástrofe. Boa leitura!

A única arma tecnológica que teve um efeito importante na 1ª G.M. foi o submarino. Como todos os suprimentos da Grã-Bretanha eram transportados por mar, parecia factível estrangular as ilhas britânicas mediante uma guerra submarina cada vez mais implacável contra os navios. A campanha chegou perto do êxito em 1917, antes que se descobrissem meios efetivos de contê-la, porém fez mais do que qualquer outra coisa para arrastar os EUA à guerra. Os britânicos, por sua vez, fizeram o melhor possível para bloquear os suprimentos da Alemanha, ou seja, matar de fome a economia e a população alemãs. Foram mais eficazes do que deveriam.

A mera superioridade do exército alemão enquanto força militar poderia ter-se mostrado decisiva se, a partir de 1917, os aliados não tivessem podido valer-se dos recursos praticamente ilimitados dos EUA. Na verdade, a Alemanha, mesmo entravada pela aliança com a Áustria, assegurou a vitória total no Leste, expulsando a Rússia da guerra para a revolução e para fora de grande parte de seus territórios europeus em 1917-18. Pouco depois de impor a paz punitiva de Brest-Litowsk (março de 1918), o exército alemão, agora livre para concentrar-se no Ocidente, na verdade rompeu a Frente Ocidental e avançou de novo sobre Paris. Graças à inundação de reforços e equipamentos americanos, os aliados se recuperaram. Era o último lance de uma Alemanha exausta, que se sabia perto da derrota. Assim que os aliados começaram a avançar, no verão de 1918, o fim era apenas uma questão de semanas. As Potências Centrais não só admitiram a derrota, mas desmoronaram. A revolução varreu o Sudeste e o Centro da Europa no outono de 1918, como varrera a Rússia em 1917. Nenhum governo ficou de pé entre as fronteiras da França e o mar do Japão. Mesmo os beligerantes do lado vitorioso ficaram abalados. Certamente, nenhum dos países derrotados escapou da revolução.

A maioria das guerras não revolucionárias e não ideológicas do passado não se travara sob a forma de lutas de morte ou que prosseguissem até a exaustão total. Certamente, não era a ideologia que dividia os beligerantes em 1914, exceto no fato de que, em ambos os lados, a guerra tinha de ser travada mediante a mobilização da opinião pública, isto é, alegando algum profundo desafio a valores nacionais aceitos, como o barbarismo russo contra a cultura alemã. A 1ª G. M. foi travada como um tudo ou nada. Ao contrário das anteriores, tipicamente travadas em torno de objetivos específicos e limitados, a disputa se dava por metas ilimitadas. Na Era dos Impérios, a política e a economia haviam se fundido. A rivalidade política internacional se modelava no crescimento e competição econômicos. O traço característico disso era, precisamente, não ter limites.

Para os dois principais oponentes, o céu tinha de ser o limite, pois a Alemanha queria uma política e posição marítima globais, como as que então ocupavam os britânicos, com o conseqüente relegamento de uma já declinante Grã-Bretanha a um status inferior. Era uma questão de ou uma ou outra. Para a França, então e depois, os objetivos em jogo eram menos globais, mas igualmente urgentes: compensar sua crescente e aparentemente inevitável inferioridade demográfica e econômica frente à Alemanha. Também aqui a questão era o futuro da França como grande potência. No papel, sem dúvida, era possível o acordo neste ou naquele ponto dos quase megalomaníacos “objetivos de guerra” que os dois lados formularam assim que o conflito estourou. Na prática, porém, só um objetivo contava: a vitória total, aquilo que, na Segunda Guerra Mundial, viria a chamar-se “rendição incondicional”.

Era um objetivo absurdo, que trazia em si a derrota e que arruinou vencedores e vencidos; que empurrou os derrotados para a revolução e os vencedores para a bancarrota e a exaustão física. Em 1940, a França foi atropelada com ridícula facilidade e rapidez por forças alemãs inferiores e aceitou sem hesitação a subordinação a Hitler porque o país havia sangrado até quase a morte em 1914-18. A Grã-Bretanha jamais voltou a ser a mesma após 1918, porque o país arruinara sua economia travando uma guerra que ia muito além de seus recursos. Além disso, a vitória total, ratificada por uma paz punitiva, imposta, arruinou as escassas possibilidades existentes de restaurar alguma coisa que guardasse mesmo fraca semelhança com uma Europa estável, liberal e burguesa.

O acordo de paz imposto pelas grandes potências vitoriosas sobreviventes (EUA, Grã-Bretanha, França, Itália) era dominado por cinco considerações. A mais imediata era o colapso de tantos regimes na Europa e o surgimento na Rússia de um regime bolchevique revolucionário alternativo, dedicado à subversão universal, um ímã para forças revolucionárias de todas as partes. Segundo, havia a necessidade de controlar a Alemanha. Esse era o maior interesse da França. Terceiro, o mapa da Europa tinha de ser redividido e retraçado, tanto para enfraquecer a Alemanha quanto para preencher os grandes espaços vazios deixados na Europa e no Oriente Médio pela derrota e colapso simultâneos dos impérios russo, habsburgo e otomano. Os muitos pretendentes à sucessão, pelo menos na Europa, eram vários movimentos nacionalistas que os vitoriosos tendiam a estimular, contanto que fossem antibolcheviques. O princípio básico de reordenação do mapa era criar Estados-nação étnico-linguísticos, segundo a crença, defendida pelo presidente Wilson, dos EUA, de que as nações tinham o “direito de autodeterminação”. A tentativa foi um desastre. O remapeamento do Oriente Médio se deu ao longo de linhas imperialistas (divisão entre Grã-Bretanha, França e EUA), com exceção da Palestina, onde o governo britânico, ansioso por apoio internacional judeu durante a guerra, tinha, de maneira incauta e ambígua, prometido estabelecer “um lar nacional” para os judeus. Essa seria outra relíquia problemática da 1ª Guerra Mundial.

O quarto conjunto de considerações eram as políticas internas dentro dos países vitoriosos e o atrito entre eles. A conseqüência mais importante dessa politicagem interna foi que o Congresso americano se recusou a assinar um acordo de paz escrito, em grande parte, por ou para seu presidente. Em conseqüência, os EUA se retiraram dele. Por fim, as potências vitoriosas buscaram desesperadamente o tipo de paz que tornasse impossível outra guerra como a que acabara de devastar o mundo. Fracassaram de forma espetacular.

Tornar o mundo seguro contra o bolchevismo e remapear a Europa eram metas que se sobrepunham, pois a maneira mais imediata de tratar com a Rússia revolucionária era isolá-la atrás de um “cinturão de quarentena” (cordon sanitaire) de Estados anticomunistas. Como os territórios desses Estados haviam sido, em grande parte ou inteiramente, secionados de ex-terras russas, sua hostilidade para com Moscou podia ser dada como certa. Eram eles: a Finlândia, uma região autônoma que Lênin deixara separar-se; a Polônia, devolvida à condição de Estado após 120 anos; uma Romênia com o tamanho duplicado por cessões das partes húngara e austríaca do império habsburgo e da ex-russa Berassábia; e Estônia, Letônia e Lituânia, três novas repúblicas bálticas. A tentativa de ir adiante com esse cinturão de isolamento no Cáucaso fracassou porque, em 1921, a Rússia revolucionária chegou a um acordo com a Turquia, que não tinha simpatia pelos imperialistas franceses e britânicos. Em suma, no Leste, os aliados aceitaram as fronteiras impostas pela Alemanha à Rússia revolucionária, na medida em que não eram tornadas inoperantes por forças que eles não pudessem controlar.

A Áustria e a Hungria foram reduzidas a retaguardas alemã e magiar. A Sérvia foi expandida para uma grande e nova Iugoslávia, pela fusão com a (ex-austríaca) Eslovênia, a (ex-húngara) Croácia e o antes independente Montenegro, pequeno reino tribal de pastores e assaltantes. Também foi formada uma nova Tchecoslováquia, juntando-se o miolo industrial do império habsburgo (as terras tchecas) às áreas de camponeses eslovacos e rutênios antes pertencentes à Hungria. A Romênia foi ampliada para um conglomerado multinacional, enquanto a Polônia e a Itália também se beneficiavam. Não havia precedente histórico ou lógica nas combinações iugoslavas e tchecoslovacas, meras construções de uma ideologia nacionalista que acreditava na força da etnicidade e na indesejabilidade de Estados-nação pequenos demais. Como era de se esperar, esses casamentos sob mira de espingarda não se mostraram muito firmes.

Impôs-se a Alemanha uma paz punitiva, justificada pelo argumento de que o Estado era o único responsável pela guerra e todas as suas conseqüências (a cláusula da “culpa de guerra”), para mantê-la permanentemente enfraquecida. Isso foi conseguido não tanto por perdas territoriais, embora a Alsácia-Lorena voltasse à França e uma substancial região no Leste à Polônia (o “Corredor Polonês); na realidade, essa paz punitiva foi assegurada privando-se a Alemanha de uma marinha e uma força aérea efetivas; limitando-se seu exército a 100 mil homens; impondo-se “reparações” teoricamente infinitas; adotando-se a ocupação militar de parte da Alemanha Ocidental; e, não menos, privando-se a Alemanha de todas as suas antigas colônias no ultramar. Elas foram distribuídas entre os britânicos, franceses e japoneses. Contudo, em deferência á crescente impopularidade do imperialismo, não mais foram chamadas de colônias, e sim de “mandatos” para assegurar o progresso de povos atrasados, entregues humanitariamente às potências imperiais, que nem sonhariam em explorá-los para nenhum outro propósito. Com exceção das cláusulas territoriais, nada restava do Tratado de Versalhes em meados da década de 1930.

Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, a alternativa, exortada a obstinados politiqueiros europeus pelo presidente Wilson, era estabelecer uma “Liga das Nações”, que solucionasse pacífica e democraticamente os problemas antes que se descontrolassem, de preferência em negociação pública, pois a guerra também tornara suspeitos, como “diplomacia secreta”, os habituais e insensíveis processos de negociação internacional. Foi em grande parte uma reação contra os tratados secretos acertados entre os aliados durante a guerra, nos quais dividiram a Europa do pós-guerra e o Oriente Médio com uma surpreendente falta de atenção pelos desejos, ou mesmo interesses, dos habitantes daquelas regiões. Os bolcheviques, descobrindo esses documentos sensíveis nos arquivos czaristas, haviam-nos prontamente publicado para o mundo ler, e, portanto, exigia-se um exercício de redução de danos. A Liga das Nações foi, de fato, estabelecida como parte do acordo de paz e revelou-se um quase total fracasso, a não ser como uma instituição para coleta de estatísticas. A recusa dos EUA a juntar-se à Liga das Nações privou-a de qualquer significado real.

O acordo de Versalhes estava condenado desde o início; não podia ser a base de uma paz estável. Para começar, os EUA se retiraram quase imediatamente. Em um mundo não mais eurocentrado e eurodeterminado, nenhum acordo não endossado pelo que era agora uma potência mundial podia se sustentar. Além disso, duas grandes potências européias e mundiais estavam temporariamente eliminadas do jogo internacional: a Alemanha e a Rússia soviética. Assim que uma ou as duas reentrassem em cena, um acordo de paz baseado apenas na Grã-Bretanha e na França (a Itália também continuava insatisfeita), não poderia durar. Qualquer pequena chance que tivesse a paz foi torpedeada pela recusa das potências vitoriosas a reintegrar as vencidas.

Talvez a guerra seguinte pudesse ter sido evitada ou, pelo menos, adiada, caso houvesse ocorrido a restauração da economia como um sistema global de prósperos crescimento e expansão. Em meados da década de 20, no entanto, a economia mundial mergulhou na maior e mais dramática crise que conhecera desde a Revolução Industrial. E isso levou ao poder, na Alemanha e no Japão, as forças políticas do militarismo e da extrema direita, empenhadas num rompimento deliberado com o status quo. Daí em diante, uma nova guerra mundial era rotineiramente prevista.

 

O quinto capítulo de Formação Econômica do Brasil (Companhia Editora Nacional, 1987), de Celso Furtado, tem o título de As colônias de povoamento do Hemisfério Norte. Segue abaixo o resumo das cinco páginas (19 a 23):

O principal acontecimento da história americana no século XVII foi, para o Brasil, o surgimento de uma poderosa economia concorrente no mercado de produtos tropicais. O advento dessa economia decorreu, em boa medida, do debilitamento da potência militar espanhola na primeira metade do século XVII, debilitamento esse observado de perto pelas três potências cujo poder crescia na mesma época: Holanda, França e Inglaterra. A idéia de apoderar-se da rica presa, que era o quinhão espanhol da América, estava sempre presente nesses países. E se não chegou a concretizar-se em maior escala foi graças às rivalidades crescentes entre França e Inglaterra. Estes dois países trataram de apoderar-se das estratégicas ilhas do Caribe para nelas instalar colônias de povoamento com objetivos militares. Franceses e ingleses se empenham, assim, no início do século XVII, em concentrar nas Antilhas importantes núcleos de população européia, na expectativa de um assalto em larga escala aos ricos domínios da grande potência enferma desse século. Em razão de seus objetivos políticos, essa colonização deveria basear-se no sistema de pequena propriedade.

As Antilhas inglesas se povoaram com maior rapidez que as francesas e com menos assistência financeira do governo, provavelmente devido à maior facilidade de recrutamento de colonos que apresentavam as ilhas britânicas. O século XVII foi uma etapa de grandes transformações sociais e de profunda intranqüilidade política e religiosa nessas ilhas. Nos três quartos de século que antecederam o Toleration Act de 1689, a intolerância política e religiosa deu origem a importantes deslocamentos de população dentro das ilhas e para o exterior. Esses movimentos de população estão intimamente ligados ao início da expansão colonizadora inglesa da primeira metade do século XVII, mas de nenhuma forma explicam esta última.

Ao contrário do que ocorrera com a Espanha e Portugal, que se haviam visto afligidos por uma permanente escassez de mão-de-obra quando iniciaram a ocupação da América, a Inglaterra do século XVII apresentava um considerável excedente da população, graças às profundas modificações de sua agricultura iniciadas no século anterior. Essa população sobrante, que abandonava os campos na medida em que o velho sistema de agricultura coletiva ia sendo eliminado, e em que as terras agrícolas eram desviadas para a criação de gado lanígero, vivia em condições suficientemente precárias para submeter-se a um regime de servidão por tempo limitado, com o fim de acumular um pequeno patrimônio.

O início dessa colonização de povoamento no século XVII abre uma nova etapa na história da América. Em seus primeiros tempos, essas colônias acarretam vultosos prejuízos para as companhias que as organizam. Particularmente grandes são os prejuízos dados pelas colônias que se instalam na América do Norte. A busca de artigos capazes de criar mercados em expansão constitui a preocupação dos novos núcleos coloniais. Era necessário encontrar artigos que pudessem ser produzidos em pequenas propriedades, condição sem a qual não perduraria o recrutamento de mão-de-obra européia. Em tais condições, os núcleos situados na região Norte da América Setentrional encontraram sérias dificuldades para criar uma base econômica estável. O que se podia produzir na Nova Inglaterra era exatamente aquilo que se produzia na Europa, onde os salários, na época, estavam determinados por um nível de subsistência extremamente baixo. Explica-se assim o lento desenvolvimento inicial das colônias do Norte do continente. Do ponto de vista das companhias que financiaram os gastos iniciais de traslado e instalação, a colonização dessa parte da América constituiu um efetivo fracasso.

As condições climáticas das Antilhas permitiam a produção de um certo número de artigos – como o algodão, o café e, principalmente, o fumo – com promissoras perspectivas nos mercados da Europa. A produção desses artigos era compatível com o regime de pequena propriedade agrícola, e permitia que as companhias colonizadoras realizassem lucros substanciais, ao mesmo tempo em que os governos das potências expansionistas – França e Inglaterra – viam crescer as suas milícias.

No quarto capítulo de Formação Econômica do Brasil (Companhia Editora Nacional, 1987), sob o título de Desarticulação do Sistema, o economista Celso Furtado explica, em três páginas (16 a 18), que o domínio espanhol modificou o quadro político-econômico dentro do qual nasceu a empresa agrícola colonial brasileira. Leia abaixo o resumo:

O quadro político-econômico dentro do qual nasceu e progrediu de forma surpreendente a empresa agrícola em que se assentou a colonização do Brasil foi profundamente modificado pelo domínio espanhol de Portugal. A guerra que contra a Espanha promoveram os holandeses, durante esse período, repercutiu profundamente na colônia portuguesa da América. A luta pelo controle do açúcar torna-se uma das razões de ser desta guerra, que teve como episódio a ocupação pelos batavos, durante um quarto de século, de grande parte da região produtora de açúcar no Brasil.

As terras compreendidas atualmente pela Holanda, a Bélgica e parte do norte da França eram conhecidas, no começo dos tempos modernos, pela designação geral de Nederlanden, isto é, Países-Baixos. Quando as sete províncias setentrionais – entre as quais se destacavam a Holanda e a Zelândia – conquistaram sua independência, no fim do século XVI, as demais passaram a chamar-se Países-Baixos espanhóis e, a partir do século XVIII, austríacos. A parte independente chamou-se, então, Províncias Unidas, prevalecendo subseqüentemente o nome de Holanda. A independência das Províncias Unidas data, oficialmente, de 1579 (União de Utrëcht), mas a guerra com a Espanha continuou pelos 30 anos seguintes, até a trégua de 12 anos firmada em 1609. Dessa forma, os flamengos das Províncias Unidas, que haviam desenvolvido enormemente o seu comércio com Portugal, quando estavam submetidos à Espanha, foram obrigados a abandona-lo quando adquiriram a independência, pois no ano seguinte a Espanha ocupava Portugal.

As conseqüências da ruptura do sistema cooperativo anterior serão, entretanto, muito mais duradouras que a ocupação militar. Durante sua permanência no Brasil, os holandeses, que, no início do século XVII, controlavam praticamente todo o comércio dos países europeus realizado por mar, adquiriram o conhecimento de todos os aspectos técnicos e organizacionais da indústria açucareira. Esses conhecimentos vão constituir a base para a implantação e desenvolvimento de uma indústria concorrente, de grande escala, na região do Caribe. A partir desse momento, estaria perdido o monopólio, que nos três quartos de século anteriores se assentara na identidade de interesse entre os produtores portugueses e os grupos financeiros holandeses que controlavam o comércio europeu.

No terceiro quartel do século XVII, os preços do açúcar estarão reduzidos à metade e persistirão nesse nível relativamente baixo durante todo o século seguinte. O volume das exportações médias anuais da segunda metade do século XVII dificilmente alcança 50% dos pontos mais altos atingidos em torno de 1650. Tudo indica que a renda real gerada pela produção açucareira estava reduzida a ¼ do que havia sido em sua melhor época. A depreciação, em relação ao ouro, da moeda portuguesa foi praticamente das mesmas proporções, o que indica claramente a enorme importância para a balança de pagamentos de Portugal que tinha o açúcar brasileiro. A depreciação da moeda portuguesa, uma conseqüência natural da redução substancial no valor real das exportações, minorava os prejuízos dos comerciantes que tinham capitais empatados nos negócio do açúcar, permitindo que esses negócios continuassem operando. Se outros fatores (a descoberta do ouro meio século antes, por exemplo) houvessem impedido a depreciação, muito mais profunda teria sido a decadência das regiões açucareiras na segunda metade do século XVII.

 

 

 

No terceiro capítulo de Formação Econômica do Brasil (Companhia Editora Nacional, 1987), Celso Furtado discorre sobre as Razões do monopólio (páginas 13 a 15). Leia o resumo abaixo:

Um dos fatores do êxito da empresa colonizadora agrícola portuguesa foi a decadência da economia espanhola, a qual se deveu, principalmente, à descoberta precoce dos metais preciosos. Os magníficos resultados financeiros da colonização agrícola do Brasil abriram perspectivas atraentes à utilização econômica das novas terras. Os espanhóis, no entanto, continuaram concentrados em sua tarefa de extrair metais preciosos. A política espanhola estava orientada no sentido de transformar as colônias em sistemas econômicos o quanto possível auto-suficientes e produtores de um excedente líquido – na forma de metais preciosos – que se transferia periodicamente para a Metrópole. Esse afluxo de metais preciosos alcançou enormes proporções relativas e provocou transformações estruturais na economia espanhola. O poder econômico do estado cresceu desmesuradamente, e o enorme aumento no fluxo de renda gerado pelos gastos públicos – ou por gastos privados subsidiados pelo governo – provocou uma crônica inflação que se traduziu em persistente déficit na balança comercial.

Os metais preciosos que a Espanha recebia da América sob a forma de transferências unilaterais provocavam um afluxo de importação de efeitos negativos sobre a produção interna e altamente estimulante para as demais economias européias. Como se não bastasse, a possibilidade de viver direta ou indiretamente de subsídios do Estado fez crescer o número de pessoas economicamente inativas, reduzindo a importância relativa na sociedade espanhola e na orientação da política estatal dos grupos dirigentes ligados às atividades produtivas.

A decadência econômica da Espanha prejudicou enormemente suas colônias americanas. Fora da exploração mineira, nenhuma outra empresa econômica de envergadura chegou a ser encetada. As exportações agrícolas de toda a imensa região em nenhum momento alcançaram importância significativa, em três séculos de vida do grande império espanhol. Não fosse o retrocesso da economia espanhola e a exportação de manufaturas de produção metropolitana para as colônias teria necessariamente evoluído, dando lugar a vínculos de natureza bem mais complexa que a simples transferência de um excedente de produção sob a forma de metais preciosos. O consumo de manufaturas européias pelas densas populações da meseta mexicana e do altiplano andino teria criado a necessidade de uma contrapartida de exportações de produtos locais, seja para consumo em Espanha, seja para reexportação. Um intercâmbio desse tipo provocaria necessariamente transformações nas estruturas arcaicas das economias indígenas e possibilitaria maior penetração de capitais e técnica europeus. Houvesse a colonização espanhola evoluído nesse sentido e muito maiores teriam sido as dificuldades enfrentadas pela empresa portuguesa para vencer.

Tudo indica que os espanhóis podiam haver dominado o mercado de produtos tropicais, particularmente o do açúcar, desde o século XVI. Não existindo por trás um fator político, como ocorreu em Portugal, o desenvolvimento de linhas de exportação de produtos agrícolas americanos teria que ser provocado por grupos econômicos poderosos. Seria de esperar que os produtores de manufaturas liderassem esse movimento, não fosse a decadência em que entrou esse setor na etapa das grandes importações de metais preciosos e de concentração da renda em mãos do Estado espanhol. Vale lembrar que a exportação de açúcar pelas colônias americanas era proibida, para evitar concorrência, no mercado interno da Espanha, à pequena produção que se obtinha na Andaluzia.